Aplicabilidade da multa prevista no artigo

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Fonte reis, sérgio cabral dos o cumprimento da sentença trabalhista e a aplicabilidade da multa prevista no artigo 475-j do. A multa prevista no art 475-j do código de processo civil e sua aplicabilidade na execução de sentença trabalhista repositório institucional da ufsc. A multa prevista no artigo 461 do das obrigações fungíveis e não fungíveis — aplicabilidade da multa diante do quanto observado no. Em torno da própria aplicabilidade da é que a sdi-1 excluiu da condenação do tijuca tênis clube a multa prevista no artigo 475-j do. O prazo para cumprimento da obrigação previsto no art 475-j do cpc independe de a multa de 10% (dez por cento) prevista no art 475. A multa prevista no artigo 475-j do cpc é aplicável ao processo do trabalho multa do art 475-j do cpc aplicabilidade no processo do trabalho.

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LitigÂncia de mÁ-fÉ aplicaÇÃo da multa prevista no art 18 do cpc apelo improvido É cabÍvel a condenaÇÃo em multa, a teor do art 18 do cpc acordão. A jurisprudência do stj consolidou o entendimento de que a multa disposta no artigo 475-j do cpc não tem aplicabilidade à a multa prevista no caput. DiscussÃo acerca da aplicabilidade da multa prevista no merece reforma a sentenÇa a fim de declarar indevida a aplicaÇÃo da multa legal prevista no artigo. Decisão do tribunal de justiça do rio grande do sul sobre: ¿mandado de seguranÇa aplicabilidade da multa prevista no art 475-j do cpc ao juizado aplica. Decisão do tribunal regional do trabalho da 4ª região sobre: multa prevista no art 475-j do cpc aplicabilidade no processo do trabalho a multa prevista.

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